A Presidenta da Diretoria Executiva da Associação Comercial e Industrial de Cubatão, Sra. Célia de Souza Cedro, em reunião com o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Cubatão, Sr. César Nascimento, protocolou ofício encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Ademário da Silva Oliveira, solicitando a suspensão temporária da cobrança da “Taxa de lixo” aplicada ao Segmento Comercial do nosso município.
Entre outras considerações, elencados no requerimento, ressaltou a importância da atividade comercial como responsável por fatia significativa da geração de riqueza e emprego em nosso município.
Veja a íntegra do Ofício:
A Prefeitura Municipal de Cubatão
A/C: Ilmo. Sr. Ademário da Silva Oliveira - Prefeito Municipal
Cubatão, 15 de julho 2022
Prezado Sr,
A Associação Comercial e Industrial de Cubatão, neste ato legitimamente representada por sua Presidenta Célia de Souza Cedro, vem mui respeitosamente mediante todo o exposto a seguir, solicitar a suspensão temporária da cobrança da “Taxa de lixo” aplicada ao Segmento Comercial de nosso município, devendo-se às seguintes considerações:
- ausência de publicidade adequada dos condicionantes, critérios, benefícios de redução e isenção que podem ser auferidos pela categoria;
- prazo exíguo ou insuficiente para solicitação, análise e concessão eventual de benefícios e isenções, nos termos da Lei;
- diversas empresas ainda não receberam os respectivos carnês, o que gerará impacto de prazo para cumprimento da efetiva quitação de suas obrigações;
- ausência de critério específico que propicie benefícios ao Micro Empreendedor Individual (MEI), categoria que responde por significativa parcela do segmento em nosso município, visto Art.5º, pár. IV, al.b;
- descompasso de valores, visto termos escritórios de profissional liberal com área de 16 m2 pagando valores superiores a escritórios com área superior a 100m2;
- descompasso na formação de valores, visto em alguns casos o valor da taxa de Lixo ser maior que o IPTU
- adicionalmente cabe ainda citar os erros na emissão de valores pela operadora do sistema já identificados e comprovados no âmbito RESIDENCIAL, o que sugere sem margens de dúvida a possibilidade de erros semelhantes no segmento Comercial.
Finalmente, ressaltamos a importância da atividade comercial como responsável por fatia significativa da geração de riqueza e emprego em nosso município, e que encontra-se em momento econômico extremamente delicado pós-pandemia, com diminuição de atividades, fechamento e migração de empresas.
Momento este em que ainda acreditamos e ansiamos por uma retomada de atividades em patamares que comportem e levem a novos investimentos e recuperação da atividade comercial como um todo em nosso município, preservando o emprego de nossos colaboradores e funcionários.
Assim, no aguardo de breve retorno, elevamos nossos respeitos e consideração,
Atenciosamente,
Célia de Souza Cedro
Presidenta da Diretoria Executiva Associação Comercial e Industrial de Cubatão
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